TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS

Aviso de Privacidade.

Atualizado em 12 de novembro de 2026

Este aviso explica como os dados pessoais fornecidos no formulário de pré-atendimento do escritório de Marco Antonio de Castro Junior, OAB/RO 16.093, são utilizados para receber e analisar pedidos de contato, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é responsável pelo tratamento?

O responsável pelo tratamento dos dados enviados pelo formulário é Marco Antonio de Castro Junior, OAB/RO 16.093. Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, escreva para [email protected].

2. Quais dados são coletados?

Podemos coletar nome, número de WhatsApp, assunto da solicitação, breve relato, grau de urgência, e-mail (quando informado), preferência de canal e período para contato, data do envio e registro de ciência do aviso.

Para segurança e prevenção de abuso, o sistema também poderá tratar dados técnicos necessários à verificação de acesso e à proteção contra envios automatizados.

Não informe senhas, dados bancários, documentos completos, informações médicas, dados de crianças ou adolescentes, nem outros dados sensíveis ou detalhes altamente sigilosos neste primeiro contato.

3. Para que os dados são utilizados?

Os dados são utilizados para receber, organizar e avaliar a solicitação, verificar a possibilidade de retorno, entrar em contato pelo canal indicado e acompanhar o atendimento inicial.

O envio do formulário não estabelece automaticamente contratação, prestação de serviços advocatícios ou relação advogado-cliente.

4. Quais são as bases legais?

O tratamento será realizado conforme a finalidade e a base legal aplicável a cada situação, inclusive para procedimentos preliminares relacionados a uma possível contratação, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, quando cabíveis.

Quando o consentimento for a base legal aplicável, o titular poderá solicitar sua revogação, observadas as hipóteses legais de conservação dos dados.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados?

Os dados podem ser tratados por prestadores necessários à hospedagem, proteção e operação técnica do site, incluindo a Cloudflare, conforme os serviços efetivamente utilizados. Não comercializamos dados pessoais.

Dependendo da infraestrutura e das condições dos serviços utilizados, poderá haver tratamento ou transferência internacional de dados. Essas condições devem ser verificadas conforme os contratos e mecanismos legais aplicáveis.

6. Como os dados são protegidos?

As solicitações são armazenadas em banco de dados vinculado ao site e consultadas por meio de painel administrativo com autenticação. São adotadas medidas técnicas para reduzir riscos de acesso indevido, sem garantia de segurança absoluta.

7. Por quanto tempo os dados são mantidos?

Os dados serão conservados pelo tempo necessário à análise e ao acompanhamento da solicitação, considerando também eventuais exigências legais, a prevenção de fraudes e o exercício regular de direitos. Os critérios e prazos específicos de retenção deverão ser definidos conforme as práticas efetivas do escritório.

8. Quais são os seus direitos?

Nos termos da LGPD e conforme cada hipótese aplicável, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de informações, anonimização, bloqueio ou eliminação, informações sobre compartilhamento e outros direitos legalmente previstos.

Para exercer seus direitos, escreva para [email protected], indicando sua solicitação. Poderá ser necessária uma verificação proporcional de identidade para proteger os próprios dados.

Você também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos aplicáveis.

9. Atualizações deste aviso

Este aviso poderá ser atualizado para refletir alterações no formulário, na infraestrutura ou nas práticas de tratamento. A versão vigente estará disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

Este aviso deve ser conferido à luz das práticas reais de tratamento, dos contratos com prestadores e das regras de retenção de dados antes do uso com informações de clientes reais.